Recife (PE), Brasil

quarta-feira, 31 de março de 2010

WSJ: Para o Brasil, finalmente o amanhã chegou

Wall Street Journal destaca a trajetória do crescimento do País sob o governo Lula

O jornal norte-americano Wall Street Journal publicou nesta semana um caderno especial sobre o Brasil, em que destaca a trajetória do crescimento do País sob o governo Lula. “Para o Brasil, finalmente é o amanhã”, é o logotipo de um encarte especial do jornal. Um dos editores da publicação afirma, em vídeo, que “a ascensão do Brasil como um gigante econômico é um dos maiores temas de nosso tempo”. Ele afirma que o Brasil “não está somente redefinindo a América Latina, mas também a economia do mundo inteiro.”


O material do jornal abrange desde o fortalecimento do real até o “ explosivo mercado de ações “ do País e o “ardente” debate sobre um astro do futebol (o Ronaldinho Gaúcho)”. Diz ainda que o “Brasil virou a esquina e agora é uma nação de peso, ambição e fundamentos econômicos para se tornar uma potência mundial. Mas o País tem enormes desafios que precisa enfrentar até aproveitar integralmente esse potencial.” Ainda há ”trabalhos colossais” a serem feitos, diz a reportagem, assinada pelo correspondente Paulo Prada.

Uma das reportagens trata das eleições deste ano e conclui que os brasileiros “querem mais do mesmo”. No plano internacional, o jornal escreve que “de repente”, o que o Brasil fala passa a ter importância no exterior.

O líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE), lembrou que tanto a oposição como a imprensa brasileira precisam abrir os olhos para o que sai na imprensa estrangeira sobre o Brasil. “ A imprensa internacional reconhece que o Brasil vive um momento extremamente importante em se tratando de desenvolvimento e sustentabilidade, colocando o País entre as nações que despertaram de vez para o crescimento, preenchendo aquele que sempre foi o nosso sonho: dizer que o Brasil é o país do futuro. O futuro chegou com o governo Lula”

O deputado José Guimarães (PT-CE) também chamou a atenção para as diferenças entre a imprensa nacional e estrangeira, no tocante ao Brasil. “Os avanços que temos obtido no governo Lula, desde 2003, não são reconhecidos pela maior parte de nossa mídia e tampouco pela oposição, que está perdida e sem projeto”, disse. Ele lembrou que na vigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos últimos quatro anos, a taxa de crescimento da economia brasileira foi da ordem de 4,2%, ante 1,7% do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1998-2002).

Guimarães ressaltou que, se a economia brasileira destacou-se nos últimos sete anos, inclusive no enfrentamento da crise mundial iniciada no final de 2008, muito se deveu à reorganização do Estado e aos resgate de seu papel de indutor do desenvolvimento, com iniciativas como o PAC. “Enquanto a mídia estrangeira, como o Wall Street Journal, reconhece esses avanços, aqui continuam os ataques despropositados da oposição e de parte da mídia a todas as conquistas aprovadas pela maioria do povo brasileiro”.

Armando Nogueira segundo Eliakim Araújo

Como alguém que trabalhou sob as ordens de Armando Nogueira, Eliakim Araújo ofereceu um depoimento pessoal muito honesto, no seu “Direto da Redação”. Ninguém precisava omitir fatos para exaltar as qualidades de Armando. Eliakim não o fez. Leiam o texto a seguir:

ARMANDO NOGUEIRA, UM SEDUTOR IRRESISTÍVEL

Como jornalista, Armando Nogueira foi um excelente poeta e um prosista de texto refinado. Entrou no jornalismo da TV Globo em 1966, quando o golpe militar estava ainda fresquinho, e lá ficou até 1990, quando o novo presidente, Fernando Collor, convenceu Roberto Marinho a promover Alberico Souza Cruz ao posto máximo do jornalismo global, não que tivesse qualquer objeção a Armando, simplesmente porque precisava premiar o amigo Alberico que teve participação decisiva na edição do debate presidencial e ainda palpitou nos programas especiais que transformaram Collor no indômito “caçador de marajás”.


Armando não foi demitido, pior que isso, sofreu uma “capitis diminutio”. Foi “promovido” a assessor especial da presidência, o que a plebe chama carinhosamente de “aspone”. Dedicou-se então ao jornalismo esportivo, onde, aí sim, foi um verdadeiro mestre da palavra escrita e falada. Fui revê-lo anos mais tarde apresentando um programa de esportes num dos inúmeros canais a cabo da Globo.

De Armando, pessoalmente, guardo duas passagens. Eu estava há menos de um ano à frente do Jornal da Globo quando cruzamos no corredor onde ficava a redação do Globo Repórter. Ele me parou e disse: “olha, eu quero te cumprimentar porque desde Heron Domingues não aparecia aqui um apresentador como a mesma naturalidade dele”. Heron era o ícone de toda uma geração de telejornalistas e ser comparado a ele era um elogio e tanto que elevou meu ego às alturas. Hoje, honestamente, não sei se foi sincero ou apenas uma frase de efeito com a qual seduzia todos que estavam entrando no império global.

Doutra feita, estava eu no Eng, a sala da técnica que comanda a transmissão dos telejornais, quando alguém me chamou ao telefone. Era o Armando: “Tenho uma boa notícia para lhe dar, a partir de agora você vai passar a ganhar cinco mil cruzeiros por mês”. Entre surpreso e curioso, rebati de primeira: “e o que é que vocês vão querer em troca?” Armando ficou visivelmente decepcionado com minha reação, esperava talvez um emocionado agradecimento de quem ganhava dois mil reais. Ora, pensei naquele momento, onde já se viu um patrão mais que dobrar o salário do empregado sem um motivo especial? Depois se esclareceu que eu, e todos os demais apresentadores, perdiam ali o status de funcionários da Globo e passavam a Pessoa Jurídica com contrato de firma. Na época uma novidade, hoje uma prática comum no mercado televisivo.

Mas apesar de todas as virtudes de Armando, cantadas em prosa e verso nos depoimentos de personalidades das artes, da política e do jornalismo, não dá pra esquecer que ele esteve à frente do jornalismo mais comprometido do Brasil: o que foi praticado pela Globo durante os anos da ditadura militar. O JN era conhecido como “o porta-voz do regime”. As ordens que emanavam dos governos militares eram obedecidas sem questionamento. Não me lembro, sinceramente, de ter visto por parte dos profissionais da Globo alguma tentativa de desobediência ou de driblar a censura, como fez por exemplo o Jornal do Brasil, que saiu com aquela capa histórica no dia seguinte à decretação do AI-5, 13 de dezembro de 68, iludindo os militares fardados que ocuparam as redações assim que terminou a leitura do ato discricionário.

Eu estava na TV Globo durante o primeiro mandato de Leonel Brizola à frente do governo do Estado do Rio. Entrei em maio de 83, pouco depois da posse do novo governo, e o jornalismo da Globo passava por uma grave crise de credibilidade, com seus repórteres e carros ameaçados nas ruas pela população. Pesava sobre a emissora a acusação de, junto com a Proconsult, empresa contratada pelo TRE para apurar os votos da eleição direta para governador do Estado, em 1982, tentar fraudar o resultado para dar a vitória a Moreira Franco, o candidato do regime militar, apoiado pela família Marinho. Por engano ou má-fé, a emissora divulgava números que não refletiam a verdade da apuração.

Em 1984, no episódio das Diretas Já, onde atuei como narrador em off no comício da Candelária, no Rio, a postura da Globo foi a de ignorar por completo os movimentos populares que cresciam em todo país. Mas não bastava ignorar, era proibido usar a palavra “diretas” em qualquer situação, mesmo como notícia, contra ou a favor. Até que a pressão popular tornou-se irresístivel e a emissora foi obrigada a render-se ao apelo da população brasileira.

Em 1989, no segundo e último debate entre Collor e Lula nos estúdios da TV Bandeirantes, no Morumbi, quando eu tinha acabado de deixar a Globo e estava lá representando a Manchete, observei que Lula estava visivelmente cansado e abatido. Além do esforço da reta final da campanha, ele tinha sido acusado no programa de Collor por uma ex-namorada, Mirian, de tentar convencê-la a abortar uma criança (a filha dele, Lurian). Depois se soube que a estratégia (financeira) de colocar a enfermeira Mirian no foco da mídia a três dias da votação partiu de Leopoldo, o irmão de Collor e muito amigo dos Marinho. A família Collor é dona da emissora que retransmite a programação da Globo em Alagoas. Toda essa lembrança histórica é para dizer que Lula foi mal naquele segundo debate, mesmo assim a Globo, na edição da matéria, destacou os melhores momentos de Collor e os piores de Lula. Os que têm boa memória hão de se lembrar da severa campanha do Jornal Nacional contra o então ministro da Justiça do governo Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, que ousou impedir a liberação de uma carga de equipamentos supostamente contrabandeados destinados à TV Globo.

Durante várias edições, o JN acusou o ministro de envolvimento no contrabando de pedras preciosas, no qual Abi-Ackel não teve, comprovou-se depois, nenhuma participação. Mas pouca gente lembra disso. É provável até que os jovens executivos da Globo “desconheçam” o fato ou, se souberem, contem uma história diferente. Armando Nogueira estava à frente do jornalismo em todos esses episódios nebulosos que narrei com absoluta fidelidade. De uma maneira ou de outra compactuou com esse tipo de jornalismo corporativo e subserviente.

Talvez tenha faltado em Armando a coragem de assumir sua responsabilidade como diretor de jornalismo da Globo que notoriamente era o braço da ditadura militar na mídia. Sua memória estaria resgatada para sempre se um dia ele tivesse contado toda a verdade, que apenas cumpria ordens que vinham do oitavo andar, mais precisamente da sala do Doutor Roberto. Armando, como eu e todos os que trabalharam na emissora nos anos de chumbo, fomos cúmplices do regime. Uns por total desinteresse político, outros por opção ideológica, outros ainda por necessidade profissional.

Deixo aqui minha homenagem ao Armando Nogueira, poeta, cronista e escritor de texto sensível. E um adjetivo que ainda não ouvi nos inúmeros depoimentos sobre ele: um sedutor irresistível.

Repassado por Fernando Arruda.

quarta-feira, 24 de março de 2010

A Linguagem do Preconceito

O artigo abaixo é um pouco longo mas traz importantes considerações ao longo de todo o texto, motivo pelo qual o publico na íntegra.

A LINGUAGEM DO PRECONCEITO


Virou moda dizer que “Lula não entende das coisas”. Ou “confundiu isso com
aquilo”. É a linguagem do preconceito, adotada até mesmo por jornalistas
ilustres e escritores consagrados

Por: Bernardo Kucinski

O sociólogo José Pastore diz que Lula confunde “choque de gestão” com
contratação. É que para os conservadores “choque de gestão” é sinônimo de
demissão

Um dia encontrei Lula, ainda no Instituto Cidadania, em São Paulo, empolgado
com um livro de Câmara Cascudo sobre os hábitos alimentares dos nordestinos.
Lula saboreava cada prato mencionado, cada fruta, cada ingrediente.
Lembrei-me desse episódio ao ler a coluna recente do João Ubaldo Ribeiro,
“De caju em caju”, em que ele goza o presidente por falar do caju, “sem
conhecer bem o caju”. Dias antes, Lula havia feito um elogio apaixonado ao
caju, no lançamento do Projeto Caju, que procura valorizar o uso da fruta na
dieta do brasileiro.

“É uma pena que o presidente Lula não seja nordestino, portanto não conheça
bem a farta presença sociocultural do caju naquela remota região do
país…”, escreveu João Ubaldo. Alegou que Lula não era nordestino porque
tinha vindo ainda pequeno para São Paulo. E em seguida esparramou citações
sobre o caju, para mostrar sua própria erudição. Estou falando de João
Ubaldo porque, além de escritor notável, ele já foi um grande jornalista.

Outro jornalista ilustre, o querido Mino Carta, escreveu que Lula “confunde”
parlamentarismo com presidencialismo. “Seria bom”, disse Mino, “que alguém
se dispusesse a explicar ao nosso presidente que no parlamentarismo o
partido vencedor das eleições assume a chefia do governo por meio de seu
líder…” Essa do Mino me fez lembrar outra ocasião, no Instituto Cidadania,
em que Lula defendeu o parlamentarismo.

Parlamentarista convicto, Lula diz que partidos são os instrumentos
principais de ação política numa democracia. Pelo mesmo motivo Lula é a
favor da lista partidária única e da tese de que o mandato pertence ao
partido. Em outubro de 2001, o Instituto Cidadania iniciou uma série de
seminários para o Projeto Reforma Política, aos quais Lula fazia questão de
assistir do começo ao fim. Desses seminários resultou um livro de 18
ensaios, Reforma Política e Cidadania, organizado por Maria Victória
Benevides e Fábio Kerche, prefaciado por Lula e editado pela Fundação Perseu
Abramo.

Clichês e malandragem

Se pessoas com a formação de um Mino Carta ou João Ubaldo sucumbiram à
linguagem do preconceito, temos mais é que perdoar as dezenas de jornalistas
de menos prestígio que também dizem o tempo todo que “Lula não sabe nada
disso, nada daquilo”. Acabou virando o que em teoria do jornalismo chamamos
de “clichê”. É muito mais fácil escrever usando um clichê porque ele
sintetiza idéias com as quais o leitor já está familiarizado, de tanto que
foi repetido. O clichê estabelece de imediato uma identidade entre o que o
jornalista quer dizer e o desejo do leitor de compreender. Por isso, o
clichê do preconceito “Lula não entende” realimenta o próprio preconceito.

Alguns jornalistas sabem que Lula não é nem um pouco ignorante, mas propagam
essa tese por malandragem política. Nesse caso, pode-se dizer que é uma
postura contrária à ética jornalística, mas não que seja preconceituosa.
Aproveitam qualquer exclamação ou uso de linguagem figurada de Lula para
dizer que ele é ignorante. “Por que Lula não se informa antes de falar?”,
escreveu Ricardo Noblat em seu blog, quando Lula disse que o caso da menina
presa junto com homens no Pará “parecia coisa de ficção”. Quando Lula disse,
até com originalidade, que ainda faltava à política externa brasileira achar
“o ponto G”, William Waack escreveu: “Ficou claro que o presidente
brasileiro não sabe o que é o ponto G”.

Outra expressão preconceituosa que pegou é “Lula confunde”. A tal ponto que
jornalistas passam a usar essa expressão para fazer seus próprios jogos de
palavras. “Lula confunde agitação com trabalho”, escreveu Lucia Hippolito.
Empregam o “confunde” para desqualificar uma posição programática do
presidente com a qual não concordam. “O presidente confunde choque de gestão
com aumento de contratações”, diz o consultor José Pastore, fonte habitual
da imprensa conservadora.

Confunde coisa alguma. Os neoliberais querem reduzir o tamanho do Estado, o
presidente quer aumentar. Quer contratar mais médicos, professores, biólogos
para o Ibama. É uma divergência programática. Carlos Alberto Sardenberg diz
que Lula “confundiu” a Vale com uma estatal. “Trata-a como se fosse a
Petrobras, empresa que segundo o presidente não pode pensar só em lucro, mas
em, digamos, ajudar o Brasil.” Esse caso é curioso porque no parágrafo
seguinte o próprio Sardenberg pode ser acusado de confundir as coisas, ao
reclamar de a Petrobras contratar a construção de petroleiros no país,
apesar de custar mais. Aqui, também, Lula não fez confusão: o presidente
acha que tanto a Vale quanto a Petrobras têm de atender interesses
nacionais; Sardenberg acha que ambas devem pensar primeiro na remuneração
dos acionistas.

Filosofia da ignorância

A linguagem do preconceito contra Lula sofisticou-se a tal ponto que
adquiriu novas dimensões, entre elas a de que Lula teria até problemas de
aprendizagem ou de compreensão da realidade. Ora, justamente por ter tido
pouca educação formal, Lula só chegou aonde chegou por captar rapidamente
novos conhecimentos, além de ter memória de elefante e intuição. Mas, na
linguagem do preconceito, “Lula já não consegue mais encadear frases com
alguma conseqüência lógica”, como escreveu Paulo Ghiraldelli, apresentado
como filósofo na página de comentários importantes do Estadão. Ou, como
escreveu Rolf Kunz, jornalista especializado em economia e também professor
de filosofia: “Lula não se conforma com o fato de, mesmo sendo presidente,
não entender o que ocorre à sua volta”.

Como nasceu a linguagem do preconceito? As investidas vêm de longe. Mas o
predomínio dessa linguagem na crônica política só se deu depois de Lula ter
sido eleito presidente, e a partir de falas de políticos do PSDB e dos que
hoje se autodenominam Democratas. “O presidente Lula não sabe o que é pacto
federativo”, disse Serra, no ano passado. E continuam a falar: “O presidente
Lula não sabe distinguir a ordem das prioridades”, escreveu Gilberto de
Mello. “O presidente Lula em cinco anos não aprendeu lições básicas de
gestão”, escreveu Everardo Maciel na Gazeta Mercantil.

A tese de que Lula “confunde” presidencialismo com parlamentarismo foi
enunciada primeiro por Rodrigo Maia, logo depois por César Maia, e só então
repetida pelos jornalistas. Um deles, Daniel Piza, dias depois dessas falas,
escreveu que “só mesmo Lula, que não sabe a diferença entre presidencialismo
e parlamentarismo, pode achar que um governante ter a aprovação da maioria é
o mesmo que ser uma democracia no seu sentido exato”.

Preconceito é juízo de valor que se faz sem conhecer os fatos. Em geral é
fruto de uma generalização ou de um senso comum rebaixado. O preconceito
contra Lula tem pelo menos duas raízes: a visão de classe, de que todo
operário é ignorante, e a supervalorização do saber erudito, em detrimento
de outras formas de saber, tais como o saber popular ou o que advém da
experiência ou do exercício da liderança. Também não se aceita a
possibilidade de as pessoas transitarem por formas diferentes de saber.

A isso tudo se soma o outro preconceito, o de que Lula não trabalha. Todo
jornalista que cobre o Palácio do Planalto sabe que é mentira, que Lula
trabalha de 12 a 14 horas por dia, mas ele é descrito com freqüência por
jornalistas como uma pessoa indolente.

Não atino com o sentido dessa mentira, exceto se o objetivo é difamar uma
liderança operária, o que é, convenhamos, uma explicação pobre. Talvez as
elites, e com elas os jornalistas, não consigam aceitar que o presidente, ao
estudar um problema com seus ministros, esteja trabalhando, já que ele é ”
incapaz de entender” o tal problema. Ou achem que, ao representar o Estado
ou o país, esteja apenas passeando. Afinal, onde já se viu um operário, além
do mais ignorante, representar um país?

Fontes: João Ubaldo Ribeiro, O Estado de S. Paulo, 2/9/2007. Blog do Mino
Carta, 16/11/2007. Blog do William Waack, 2/12/2007. Texto de Lúcia Hipólito
no UOL, 24/07/2007. José Pastore, artigo no Estadão, 11/12/2007. Carlos
Alberto Sardenberg, “De bronca com o capital”, Estadão, 10/12/2007. Filósofo
Paulo Ghiraldelli, Estadão, 29/8/2007. Rolf Kunz, “Lula, o viajante do
palanque”, Estadão, 29/11/2007. José Serra, em Folha On Line, 1º/8/2006, em
reportagem de Raimundo de Oliveira. Gilberto de Mello, escritor e membro do
Instituto Brasileiro de Filosofia, no Estadão de 2/8/2007, reproduzido no
site do PSDB. Everardo Maciel, na Gazeta Mercantil de 4/10/2007. Rodrigo
Maia, em declaração à Rádio do Moreno, 6/11/2007, 17h20. César Maia em seu
blog, 12/11/2007. E Daniel Pizza em texto do Estadão de 2/12/2007.

Bernardo Kucinski é professor titular do Departamento de Jornalismo e
Editoração da ECA/USP. Foi produtor e locutor no serviço brasileiro da BBC
de Londres e assistente de direção na televisão BBC. É autor de vários
livros sobre jornalismo.

Publicado no Blog do Nassif e repassado por Fernando Arruda.

segunda-feira, 22 de março de 2010

Seu Direito: Tabela de Temporalidade de Documentos de Pessoa Física

 

Tabela de Temporalidade de Documentos de Pessoa Física

1. VIDA FINANCEIRA

1.1 PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

1.1.1 Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e seu respectivo DARF

5 anos, contados a partir do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado

Os comprovantes devem ser mantidos durante os 5 anos subseqüentes ao da respectiva declaração, ou seja, 6 anos (Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). O mesmo prazo aplica-se aos comprovantes utilizados na declaração do imposto de Renda

1.1.2 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e seu respectivo DARM

5 anos, contados a partir do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado

10 anos

Os comprovantes devem ser mantidos durante os 5 anos subseqüentes ao da respectiva cobrança (Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). Depois deste prazo, a dívida prescreve e a Prefeitura não pode mais cobrá-la, porém, para efeito de comprovação de propriedade, é necessário manter o comprovante por 10 anos

1.1.3 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

5 anos, contados a partir do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado

Os comprovantes devem ser mantidos durante os 5 anos subseqüentes ao da respectiva cobrança (Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). Na transferência de veículo, o comprador deve solicitar os últimos quatro anos, para evitar fraudes, uma vez que o vendedor pode apresentar o último pagamento, sem que os anteriores estejam pagos.

1.2 PAGAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO (ÁGUA, LUZ, TELEFONE)

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

1.2.1 Comprovante de pagamento de conta de água, luz, telefone (inclusive o celular)

90 dias

5 anos

Por sua natureza de relação de consumo, o prazo é definido pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei. 8.078/90, art. 26, II. Em caso de necessidade de questionamento de valores de tributos, seguir o Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). Manter as contas também serve como garantia de manutenção dos serviços. Caso o fornecedor alegue que uma conta antiga não tenha sido paga e o consumidor não disponha mais de comprovante, poderá pedir para que o fornecedor prove que a conta não foi paga. A comprovação também pode ser feita por extrato bancário, em caso de débito automático

1.3 PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

1.3.1 Recibo de pagamento de aluguel

3 anos

Ver Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 3º, I.

1.3.2 Recibo de pagamento de condomínio

5 anos

Ver Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. É possível solicitar à administradora do condomínio, periodicamente, uma declaração de que não existem débitos pendentes. Assim, é mantido apenas um documento arquivado

1.4 COMPRA (IMÓVEIS, BENS DURÁVEIS E NÃO-DURÁVEIS)

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

1.4.1 Recibo dos pagamentos das parcelas de imóvel

Até que seja feito o registro da escritura no Cartório de Registros de Imóveis

1.4.2 Nota fiscal de compra de bem durável


Prazo de garantia

Vida útil do produto

Ainda que o prazo de garantia dado pelo fabricante tenha se esgotado, alguns defeitos que não ocorrem pelo desgaste natural do bem podem surgir após a garantia, o chamado "vício oculto". Exemplo disso é o "recall" de automóveis. Ver Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, art. 26, § 3°

1.4.3 Nota fiscal de produtos e serviços não-duráveis

30 dias

Os alimentos são exemplo desta categoria, e a nota deve ser preservada pelo prazo da garantia legal de 30 dias (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, art. 26, I).

1.5 SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

1.5.1 Comprovante de depósito bancário

Não especificado

Deve-se guardar até comprovação do crédito em conta

1.5.2 Extrato bancário

5 anos

Para comprovação de pagamentos diversos (cf. CC, CTN); de salários, na falta de holerite (cf. CLT); de movimentação financeira (fisco, por exemplo)

1.5.3 Fatura de cartão de crédito

3 anos, se houver parcelamento, com relação à discussão dos juros aplicados.

5 anos, com relação a eventuais cobranças

Para faturas de cartão de crédito não há determinação legal. A Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito recomenda que elas sejam mantidas pelo mínimo de um ano, por cautela, para que o consumidor se previna contra eventuais lançamentos indevidos e/ou cobrança em duplicidade por parte das administradoras de cartões de crédito. É importante ressaltar que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (que seria o caso dos cartões, pois o consumidor assina um contrato) prescreve em 5 anos (Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206)

1.6 CONTAS E RECIBOS GERAIS

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

1.6.1 Carnê e/ou comprovante de pagamento de consórcio

Até a entrega da carta de liberação da alienação fiduciária

1.6.2 Comprovante de pagamento de mensalidades escolares

5 anos

Guardar de preferência até o término do curso, após receber o certificado ou diploma

Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. Quando utilizado para efeito de abatimento em Imposto de Renda, deverá ser arquivado por 6 anos, juntamente com a Declaração

1.6.3 Comprovante de pagamento de convênio médico

5 anos

Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. Quando utilizado para efeito de abatimento em Imposto de Renda, deverá ser arquivado por 6 anos, juntamente com a Declaração

1.6.4 Comprovante de pagamento de TV por assinatura

5 anos

Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I

1.6.5 Comprovante de pagamento de honorários de profissionais liberais

5 anos após a conclusão dos serviços, ou após cessação do contrato ou mandato.

Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, II

1.6.6 Comprovante de hospedagem

1 ano

Cobranças referentes à hospedagem e alimentação em hotéis obedecem ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, §1º, I

2. VIDA TRABALHISTA

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

2.1 Cartão do Programa de Integração Social (PIS)

Permanente

2.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Permanente

2.3 Extrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

2 meses

O trabalhador pode conferir a regularidade dos depósitos em sua conta vinculada através de extrato enviado à sua casa de 2 em 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da CAIXA ou pela Internet, no site <www.caixa.gov.br>

2.4 Holerite/recibo de pagamento de salário

Aposentadoria

Guardar até a autorização de concessão do benefício, para fazer prova de tempo de serviço e de contribuição

2.5 Guia de recolhimento previdenciário como autônomo

Aposentadoria

Guardar até a autorização de concessão do benefício, para fazer prova do tempo de serviço e de contribuição

2.6 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)

Aposentadoria

Guardar até a autorização de concessão do benefício, para fazer prova do tempo de serviço e contribuição

3. PATRIMÔNIO

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

3.1 Escritura de imóvel

Permanente

Comprova o direito de propriedade do bem. Em caso de venda, deve ser transferido ao novo proprietário

3.2 Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV)

1 ano

Documento de porte obrigatório para o condutor do veículo, sob pena de multa e apreensão deste (Código de Trânsito Brasileiro, Lei. 9.503/97, art. 230, V). Pode ser substituído por uma cópia autenticada pela repartição de trânsito competente

3.3 Apólice de seguro (de vida, de residência, de saúde, de veículo etc.)

1 ano, após o final da vigência

O prazo é contado a partir da data de citação pelo terceiro prejudicado ou da indenização feita a este, no caso de responsabilidade civil, ou do fato gerador da pretensão, nos demais casos. Ver Código Civil, Lei. 10.406/02, art. 206, § 1º, II

4. CIDADANIA

Documento

Prazo de Guarda

Prazo de Precaução

Observações

Permanente

Se o titular deixar de votar ou justificar por três votações consecutivas, o título será cancelado. Cada turno é considerado uma votação

4.2 Comprovante de votação

Manter os comprovantes dos dois últimos sufrágios (inclusive dos turnos, se houver)

Em caso de perda dos comprovantes, é possível solicitar a qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Quitação Eleitoral, que será emitida na hora, devido ao acesso direto ao Cadastro Geral de Eleitores. Para os eleitores inscritos no Estado de São Paulo, a requisição pode ser feita através da internet, no site <www.tre-sp.gov.br>

4.3 Certidão de nascimento

Permanente

Possui validade até a certidão de casamento

4.4 Certidão de casamento

Permanente

Possui validade até a certidão de óbito

4.5 Certidão de óbito

Permanente

 



Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes

Cidadania: Governo lança Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

Para quem tem parentes desaparecidos, como eu, esta ferramenta vem em boa hora:


Foi lançado no dia 26 de fevereiro o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), que vai concentrar informações para a formação de uma rede de investigação e acompanhamento dos casos, a partir do acúmulo de dados sobre crianças, adolescentes, adultos e idosos. A rede nacional vai envolver órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, entidades civis organizadas, unidades de assistência social e de direitos humanos.

Para consultar ou incluir uma pessoa no CNPD, acesse a página do cadastro no endereço: http://www.cnpd.org.br/.

Fonte: Boletim Em Questão no. 992, de 1.3.2010.

Dica de Culinária: Bolos decorados

Amigos,

Minha amiga Juliana Job, uma das musas da ACORJA - Associação dos Corredores da Jaqueira, além de grande maratonista, com tempos que deixam na poeira muito marmanjo experimentado, também é uma virtuose na arte de decorar bolos.

Vejam algumas de suas obras de arte (cliquem nas imagens para ampliar):

Quem quiser contratar seus serviços, envie um e-mail para jujoboliveira@hotmail.com.

Obs: não estou ganhando cachê nem comissão. rsrsrs.

Dica de Site - Cultura: Trama disponibiliza álbuns para download gratuito

A partir de 26 de março, quem acessar http://www.albumvirtual.trama.com.br/ confere novidades no layout e conteúdo do site. A estréia será marcada por Ed Motta, que convida a todos para ouvir, baixar e copiar gratuitamente Piquenique, décimo trabalho de sua carreira. A versão online traz de bônus o remix da faixa ''Turma da Pilantragem'' (Ed Motta e Edna Lopes) interpretada por Ed e Maria Rita.


Na lista dos próximos lançamentos estão os novos trabalhos da dupla Caju & Castanha, Pata de Elefante e Guizado. No segundo semestre estão previstos Rappin' Hood, Parteum, Mzurisana, seis coletãneas que comemoram os 12 anos da Trama e a coletãnea de songbook de Almir Chediak (inédita em formato digital).

Juntamente aos novos álbuns, a Trama põe no ar mais de cem títulos do seu catálogo. Facilidades de navegação e ranking de destaques compõem o novo desenho da página. O lema "De graça pra você e remunerado pro artista" continua sendo o fio condutor do projeto. "TV e rádio abertas funcionam assim há mais de 50 anos. A Trama acredita que esse é o caminho natural para a música", defende o presidente João Marcello Bôscoli. Todo download feito no Álbum Virtual é legal e o conteúdo oferecido não tem proteção DRM. O pacote para baixar traz uma série de facilidades para quem quiser, por exemplo, transferir os arquivos direto para o iPod ou iTunes.
Álbum Virtual

O Álbum Virtual é uma idéia pioneira, que possibilita baixar discos inteiros, incluindo encartes, vídeos e extras, de maneira legal e gratuita. No formato proposto pela Trama, o artista é remunerado por patrocinadores, sem que isso interfira na obra.

O projeto Álbum Virtual teve início em 2008 com o lançamento de Danç-Êh-Sá ao Vivo, de Tom Zé. Na sequência, a Trama lançou: Artista Igual Pedreiro, Macaco Bong; Donkey, Cansei de Ser Sexy; Chapter 9, Ed Motta; C_mpl_te, Móveis Coloniais de Acaju; Mensalidade, Single Virtual ED Motta. Os lançamentos foram patrocinados pela VR, Audi ou Volkswagen.

Obs. do Blog do Edilson: Os sites da Trama estão em manutenção e voltarão a estar disponíveis em 23.3, às 10h.

Política: MP determina que Serra devolva dinheiro desviado da saúde

Para quem ainda tem dúvidas, esta é a diferença entre um governo de direita e um de esquerda. Enquanto o de esquerda prioriza as ações sociais, o de direita deixa de aplicar em sua finalidade os recursos destinados à area social e os aplica no mercado financeiro (pois o Estado tem dar "lucro") e em outras áreas não correlatas.
Edilson.
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Fonte: Boletim Informes


O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB) para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao Fundo Estadual de Saúde. Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que deveriam ter sido aplicadas na saúde.

A análise constatou que, destes, pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar da crise de atendimento na saúde pública paulista. O dinheiro do SUS, que por causa do desvio vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.

O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado.

No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao Conselho.

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas.

domingo, 14 de março de 2010

Seu Dinheiro: Banco do Brasil cria serviço que permite sacar sem cartão

Os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão sacar em terminais autoatendimento sem usar o cartão. O novo serviço, o Saque Sem, permite ao correntista sacar até R$ 100 por dia, de uma só vez ou em mais de uma operação.

Para usar o Saque Sem, que estará disponível na segunda-feira, o cliente precisa aderir ao serviço em um terminal de autoatendimento. Depois, terá que enviar uma mensagem SMS pelo celular para a Central de Atendimento do BB, 4004 0001, ou acessar a conta corrente no portal do banco. Por fim, ele receberá um código para saque, válido até a meia noite do dia da solicitação.

Segundo o BB, a proposta é dar alternativa de saque para as situações emergenciais como perda, roubo ou esquecimento da carteira, ou por a conveniência do correntista. Caso o cliente precise fazer um pagamento (a diaristas, empregados etc.) ele pode informar pela internet o número do celular do beneficiado, que receberá um código para saque do valor previamente definido, até o limite de R$ 100.

"É completamente seguro, já que a autorização só vale para o saque determinado naquele dia. Não tem como ser mais simples", disse o diretor da Unidade de Gestão de Canais do BB, Hideraldo Leitão.

Para os clientes que não dispõem do pacote de serviço, cada operação do Saque Sem custará R$ 1,40 depois do quarto saque mensal. O BB garante seis meses de isenção de tarifa. Para os cliente que tem pacote de serviços, a quantidade de saques gratuitos depende da modalidade do pacote.

Grande mídia organiza campanha contra a candidatura de Dilma

A nossa grande mídia não muda mesmo. Continua golpista como sempre. Não é à toa que Paulo Henrique Amorim a apelidou de PIG - Partido da Imprensa Golpista. Vejam esta pérola (grifos deste blogueiro):

Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil (depois dizem que é o governo que está apelando para uma campanha terrorista) . “Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, sentenciou Arnaldo Jabor (est também continua o mesmo golpista histérico de sempre).

Veja na íntegra na Carta Maior.

Seu Direito - Dica de Site: Projeto Meritíssimos

Transparência Brasil lança iniciativa inédita para medir o desempenho dos ministros do STF


Uma das preocupações constantes no Brasil é a lentidão percebida no Judiciário. Outra consideração usual relacionada ao tema diz respeito à carência de mecanismos institucionais que permitam ao público obter uma visão da atuação judicial.

Para dar mais objetividade e racionalidade a esse debate, a Transparência Brasil desenvolveu o Projeto Meritíssimos (www.meritissimos.org.br), que analisa algumas das diversas características dos processos judiciais.

Para se debater a questão da morosidade, não há como avançar a discussão se não se desenvolvem indicadores de medida de tempo. Daí vem o ineditismo do projeto: pela primeira vez no Brasil (e possivelmente no mundo) há dados objetivos a respeito dos tempos de resolução de processos judiciais.

A principal medida realizada no Meritíssimos diz respeito às expectativas de tempo de resolução de processos no Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que as características de desempenho variam bastante conforme o ministro.

O projeto Meritíssimos não pretende oferecer explicações a respeito de por quê os números comparativos têm esta ou aquela característica, mas apenas exibi-los. A partir das diferenças, pesquisadores, jornalistas e outros interessados podem formular perguntas e oferecer respostas.

Fonte: REMA - Rede Atlântico Sul

Repassado por Daienne Machado.

Vídeo: Primeiros Passos

Belo vídeo repassado por Stenio Aretakis:

segunda-feira, 1 de março de 2010

Shopping Tamarineira: Você é contra ou a favor?

Um projeto que vem causando bastante polêmica é a transformação do Hospício da Tamarineira no Shopping Tamarineira.

Tudo começou com a nova política de tratamento dos doentes psiquiátricos, que recomenda a não internação e dá incentivos aos familiares para que cuidem do doente em casa.

Com isto, houve o esvaziamento da unidade de internação, cujo bairro onde está localizado virou sinônimo de tratamento psiquiátrico e, por extensão, de doença psiquiátrica.

Daí para despertar o interesse do mercado imobiliário por este espaço amplo e arborizado foi um passo. Logo surgiram propostas para transformá-lo em um condomínio residencial ou em um shopping center. Este último parece ser o destino mais provável para o imóvel.

Entretanto, com o intuito de proteger a área verde local, considerada patrimônio do Estado, logo foram criadas a ONG "Amigos da Tamarineira" e o grupo "Tamarineira: Loucos por ela".

Confira o vídeo com o passeio virtual pelo Shopping Tamarineira e forme sua própria opinião sobre o assunto (clique na imagem ou no link):


http://www.youtube.com/watch?v=C2rCJoC1ixU

Vídeo repassado por Stenio Aretakis.